De tudo um pouco | 14/08/2021 | 18:24
Os processos de recebimento de heranças e doações vindas do exterior podem ser trabalhosos e, muitas vezes, demorados. Confira a seguir os principais pontos que devem ser observados para recebimento de heranças e doações do exterior.
Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o conflito entre contribuintes e estados, determinando que o Distrito Federal e os estados não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior e que a cobrança é condicionada à edição de lei complementar nacional.
Na prática, a decisão gera uma economia aos herdeiros brasileiros, domiciliados no Brasil, que deixarão de pagar o ITCMD.
Apesar da tributação sobre heranças no Brasil ser bastante reduzida frente a outros países -- nos EUA o imposto pode chegar a 45%, por exemplo -- essa decisão do STF pode ser encarada de forma positiva por trazer uma pacificação.
De acordo com especialistas, a não tributação sobre heranças instituídas no exterior a residentes no Brasil pode ser vista como uma oportunidade de planejamento familiar e sucessório e ratifica ainda mais a necessidade de investidores brasileiros considerarem a internacionalização do patrimônio como uma medida de proteção ao legado financeiro.
Segundo Ricardo Russo, superintendente de Câmbio do Banco Ourinvest, apesar de ser vista como importante, a questão da legislação não ameniza as necessidades básicas de comprovação da origem das transações.
Trata-se de um passo a menos. No momento de realizar as operações internacionais, o Banco Ourinvest, por lidar com o câmbio, precisava identificar o pagamento do imposto estadual de transmissão, que variava de 4% a 8%.
“Depois da decisão do STF, nós criamos uma declaração de assunção de doação, onde o donatário assume a responsabilidade do cumprimento da norma. Não exigimos mais a prova do recolhimento do imposto para dar andamento à transação”, explica o executivo.
2- Passo a passo
Russo lista as etapas básicas para receber valores do exterior. O primeiro passo, ao se descobrir que é donatário, é comprovar a relação de vínculo com o doador. Por exemplo, que se trata da mãe, do tio ou de algum(a) companheiro(a). "É a hora de coletar documentos que demonstrem que a doação é formal e que a origem do recurso é lícita”, diz Russo.
Segundo o especialista, essa costuma ser a fase mais sensível, por requerer documentos e comprovações.
“No Banco Ourinvest temos a facilidade de orientar na composição desse ‘dossiê’ desde o começo. Temos pessoas no time que tratam diretamente disso e podem ajudar no trâmite, uma vez que sabem das peculiaridades de vários países. É uma facilidade para a mitigação da burocracia”, diz.
Depois da fase inicial de agrupamento de documentos, o segundo passo é fazer um cadastro para recebimento do valor no Brasil e assinar a declaração que contempla a questão do STF.
“Nessa hora começa, de fato, a questão cambial onde temos a maior expertise. Podemos ajudar, por exemplo, a encontrar o melhor momento para fazer a transferência e garantir uma melhor cotação para aumentar ganhos”, diz Russo.
Ele explica que alguns clientes optam por realizar hedge cambial em casos de heranças e doações. Como a fase de união dos documentos pode levar algum tempo, algumas pessoas fazem a “trava do câmbio” em patamares considerados mais vantajosos para garantir recebimentos maiores quando a burocracia é concluída.
“O cliente pode usar o hedge em operação de NDF ou câmbio futuro. Com isso, é possível travar o câmbio por até 360 dias e ter previsibilidade de quanto irá receber ao fim do processo”, explica Russo.
O especialista afirma que não há limite de valor para esse tipo de transferência, mas alerta para a necessidade de comprovação de capacidade financeira. “Temos uma equipe que acompanha todo o processo de recebimento de heranças e doações internacionais e que facilita esse tipo de transação”, diz o executivo.
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